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Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 35, de 29 de maio de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda - Lei Orgânica Municipal

Número

35

Ano

1996

Data

29/05/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

emenda_lom_no_35.pdf

Ementa

Altera a redação do inciso XXXV do art. 86 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre o encaminhamento ã Câmara, pelo Sr. Prefeito Municipal, de documentos que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Reedita o(a)  Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI