Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 34, de 13 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
34
Ano
1996
Data
13/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta inciso XII ao parágrafo 2º e suprime inciso V do parágrafo 3º do artigo 47 da LOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica