Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 33, de 23 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
33
Ano
1996
Data
23/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A sessão solene de instalação a que se refere o "caput" do artigo 11 da Lei Orgânica do Município, será realizada no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1 de janeiro, às dezessete horas
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica