Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 39, de 22 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
39
Ano
1998
Data
22/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do inciso IX do artigo 9.º da Lei Orgânica do Município que trata da criação, organização e supressão de distritos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica