Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 28, de 05 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
28
Ano
1995
Data
05/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Passa a ter a seguinte redação o art. 90 da Lei Orgânica do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica