Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 49, de 04 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
49
Ano
2001
Data
04/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do título da Subseção VI e acrescenta artigo 83-A à LOM, dispondo sobre as férias da Prefeito
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica