Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 41, de 06 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
41
Ano
1999
Data
06/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso X do art. 331, da LOM, que dispõe sobre a realização de censo relativo às pessoas portadoras de deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica