Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 7, de 24 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
7
Ano
1992
Data
24/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Passam a ter a seguinte redação as alíneas "a", b" e "c" do inciso I; as alíneas "a", "b” e "c" do inciso II e as alíneas "a" e "b" do Parágrafo 42 do Art. 102 da Lei Orgânica do Município:
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica