Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 4, de 06 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
4
Ano
1991
Data
06/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Passa a ter a seguinte redação o "caput" do Art. 24 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica