Lei Ordinária nº 2.102, de 17 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2102
Ano
1986
Data
17/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 54 da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968, modificado pelo artigo 7º da Lei nº 1463, de 30 de setembro de 1970 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.377, de 12 de julho de 1968
Anexos Norma Jurídica