Ato da Presidência nº 6, de 11 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
6
Ano
2024
Data
11/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa membros da CEV constituída para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica