Lei Ordinária nº 2.029, de 04 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2029
Ano
1985
Data
04/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o lançamento de lixo industrial ou resíduos químicos poluentes no solo do Município e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.250, de 29 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica