Decreto Legislativo nº 6, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido àqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação.
Indexação
Observação
Assuntos
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica