Lei Complementar nº 557, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
557
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO E CONCEDER LICENÇA PARA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA JIP - JOCKEY INSTITUIÇÃO PROMOCIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica