Lei Complementar nº 461, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
461
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente.
Proc. n.º 44091/99
Proc. n.º 44091/99
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica