Lei Complementar nº 393, de 20 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
393
Ano
2002
Data
20/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, alterada pelas Leis Complementares nº s 298, de 24.10.00, e 355, de 21.12.01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica