Lei Ordinária nº 2057-A, de 19 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2057-A
Ano
2008
Data
19/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Ministério do Trabalho,
para utilização de imóvel visando à instalação e funcionamento de Posto de Atendimento
daquele Ministério no Município.
para utilização de imóvel visando à instalação e funcionamento de Posto de Atendimento
daquele Ministério no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica