Lei Complementar nº 591, de 23 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
591
Ano
2009
Data
23/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de adicional relativo a hora repouso/alimentação – HRA.
Proc. n.º 37739/09
Proc. n.º 37739/09
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica