Lei Complementar nº 588, de 25 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
588
Ano
2009
Data
25/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado, área no Jardim Rio Branco, visando à construção de escola.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica