Lei Complementar nº 915, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
915
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/03/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.º 820, de 4.12.15, que especifica e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei Complementar n.º 820
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 981, de 06 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica