Lei Ordinária nº 1850-A, de 16 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1850-A
Ano
2007
Data
16/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais-maternidade da rede pública
municipal de saúde realizarem,
gratuitamente, em todas as crianças
nascidas em suas dependências, o exame
denominado Teste do Reflexo Vermelho -
"Teste do olhinho".
hospitais-maternidade da rede pública
municipal de saúde realizarem,
gratuitamente, em todas as crianças
nascidas em suas dependências, o exame
denominado Teste do Reflexo Vermelho -
"Teste do olhinho".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica