Lei Ordinária nº 1968-A, de 19 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1968-A
Ano
2008
Data
19/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/09/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos incisos I e III do
art. 3° da Lei n° 165-A, de 03.06.93,
alterada pelas Leis n°s 416-A, de
15.10.96, e 510-A, de 07.07.97, que
cria o Conselho Municipal de
Habitação e dá outras providências.
art. 3° da Lei n° 165-A, de 03.06.93,
alterada pelas Leis n°s 416-A, de
15.10.96, e 510-A, de 07.07.97, que
cria o Conselho Municipal de
Habitação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2198-A, de 04 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica