Lei Complementar nº 549, de 15 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
549
Ano
2008
Data
15/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta da classe dos bens de uso
comum do povo, transfere para a dos
bens patrimoniais do Município e
autoriza a concessão de direito real de
uso de área, no loteamento Jardim Rio
Branco, à Associação dos Motociclistas
de São Vicente do Moto Clube de
Demolidores, para construção da sede
daquela entidade.
comum do povo, transfere para a dos
bens patrimoniais do Município e
autoriza a concessão de direito real de
uso de área, no loteamento Jardim Rio
Branco, à Associação dos Motociclistas
de São Vicente do Moto Clube de
Demolidores, para construção da sede
daquela entidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica