Lei Ordinária nº 2572-A, de 11 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2572-A
Ano
2011
Data
11/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a finalidade que especifica.
Proc. n.º 37510/10
Proc. n.º 37510/10
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica