Lei Complementar nº 568, de 24 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
568
Ano
2009
Data
24/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da alínea “b” do § 5.º do art. 48 da Lei Complementar n.º 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica