Lei Ordinária nº 1043-A, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1043-A
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a colocação e a remoção de objetos,
imagens, monumentos e símbolos de cunho
religioso situados em locais públicos do
Município.
imagens, monumentos e símbolos de cunho
religioso situados em locais públicos do
Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica