SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1144

Ano

2024

Data

06/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024

Data de Publicação

07/03/2024

Veículo de Publicação

BOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos legais em matéria de pessoal no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 268, de 27 de dezembro de 1999

Vide Lei Complementar nº 268, de 27 de dezembro de 1999

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.085, de 28 de dezembro de 2022

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.141, de 22 de dezembro de 2023

Anexos Norma Jurídica