Lei Ordinária nº 952-A, de 22 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
952-A
Ano
2001
Data
22/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 623-A, de 30.06.98, modificada pela Lei nº 938-A, de 26.12.00, que disciplinam a concessão de adiantamento de numerário e dão outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 623-A, de 30 de junho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.069, de 03 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica