Lei Complementar nº 937, de 23 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
937
Ano
2019
Data
23/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 798, de 08.05.15, que dispõe sobre o Adicional de Risco do Agente de Autoridade de Trânsito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 798, de 08 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica