Lei Complementar nº 1.079, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1079
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 1213-A, de 20.12.02 e suas alterações, que trata da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores de São Vicente.
Proc. n.º 44.609/00
Proc. n.º 44.609/00
Indexação
Altera Lei n.º 1213-A da Caixa de Saúde e Pecúlio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica