Decreto Legislativo nº 15, de 08 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
15
Ano
2017
Data
08/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Roberto de Oliveira
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica