Lei Ordinária nº 2904-A, de 27 de junho de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2904-A

2012

27 de Junho de 2012

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi, no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Rua Adelaide Giebler Macedo, na Vila Jóquei Clube.

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3339-A, de 24 de junho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.633, de 21 de março de 2025
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi, no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Rua Adelaide Giebler Macedo, na Vila Jóquei Clube. Proc. nº 31592/12

    Projeto de Lei nº 91/12 de autoria do Vereador Alfredo Moura.

    TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi, no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Rua Adelaide Giebler Macedo, na Vila Jóquei Clube.
        Art. 2º. 
        O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de sinalização, visando ao cumprimento do disposto nesta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de 2012.

              TÉRCIO GARCIA
              Prefeito Municipal