Lei Complementar nº 298, de 24 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
298
Ano
2000
Data
24/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente.
Indexação
ocupação solo implantação comércio industriais ferrovias rodovias marginais corredores comerciais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica