Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 89, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
89
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para compatibilizar a gestão da estrutura organizacional da Administração Direta do Município às disposições da Emenda nº 86.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica