Lei Ordinária nº 241-A, de 25 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241-A
Ano
1994
Data
25/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a União Federal e com o Estado de São Paulo visando a implantação e implementação gradativa do PRONAICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica