Lei Complementar nº 1.113, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1113
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípio, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Autoria: Prefeito Municipal
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípio, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Autoria: Prefeito Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica