Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023 | Proposição com veto total | 01/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/03/2024
Unidade Local
Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Unidade Destino
Executivo - ÀP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição com veto total
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comunicamos a V.Exa. que, na 5.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 193/23, que dispõe sobre Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua.