Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 15/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2026

Unidade Local

ESADCAJCTE - Edu., Saúde, Assistência So., Direitos Hum., Crian., Adolesc., Juventude, Cultura, Turismo e Esporte

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Devolvido com parecer n.º 1/26