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PL 60/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Abertura gradual do comércio e dos espaços de uso comum, as medidas de prevenção a serem adotadas e o monitoramento da COVID-19, no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Processo: 136 / 2020
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4027-A, de 29 de maio de 2020
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