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Altera dispositivos da Lei n.° 1993-A/08, que proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham em cárcere ou utilizem quaisquer espécies de animais nos espetáculos.

Dispõe sobre a vedação de cobrança de estadia por período inferior a uma hora nos estacionamento bancários e demais estabelecimentos de crédito, e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões no local conhecido como Caminho do 63, localizado na continuação da Av. Sambaiatuba, após a caixa d'água da SABESP, à esquerda da Favela do Miau, entre os bairros Vila Jóquei Clube e Jardim Guaçu.

Institui no Município, a Semana da Cultura Caiçara.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro Cultural e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Aurélio Simão de Araújo, no Parque das Bandeiras, para a realização pela Ordem Nacional, da Capelania Cristã, de evento de palestras focando a juventude saudável.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Contratos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação dos Artistas.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Jóquei Instituição Promocional - JIP, no período de 11 de outubro de 2014 a 10 de abril de 2015, para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Conjunto Humaitá, para realização do evento "2ª Festa das Crianças", pela AAICA (Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental).

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Templo da Fé para realização do Evento "Evangelização de Jovens".

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Professora Adilza de Oliveira Rosa Sobral, na Vila Margarida, pela Reitoria Nossa Senhora do Amparo, da Diocese de Santos, no dia 18 de outubro, para realização de Missa Campal.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de novembro de 2014, para a realização do 1° Campeonato de Skate OKTAL, Área Continental Radical, a cargo da Igreja Evangélica Porta das Ovelhas.

Acrescente item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Altera as datas de realização da 4ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, previstas no item l, do art. 1° da Lei nº 3201-A de 30.05.14, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município.

Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a utilização do código de cores para resíduos nas sacolas plásticas distribuídas em estabelecimentos comerciais para o transporte de mercadorias no município, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica.

Considera de Utilidade Pública a Associação Promessas do Futuro, Esporte, Cultura e Lazer (Associação A.P.F.).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Zacatecas, Estado de Zacatecas, México.

Inclui no Calendário Oficial do Município o EMADE - Encontro de Mulheres Apaixonadas por Deus.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Cultura da Paz, a ser comemorado, anualmente, em 9 de dezembro.

Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Pastores de São Vicente.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica.

Considera de Utilidade Pública a Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia de inviolabilidade nas embalagens de alimentos para pronta entrega e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Shirley Braga da Silva ME, nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, para a realização do evento denominado Divertics.

Altera a redação do artigo 3° da Lei nº 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais manterem à disposição dos condôminos, cadeiras de rodas e dá outras providências.

Instituí e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Mutirão do Limpa Nome.

Institui e inclui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Doenças Sexualmente Transmissíveis, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.

Altera dispositivo da Lei n° 3265-A, de 31.10.14, que acrescenta item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Vicente a 'Virada Cultural Gospel' e dá outras providências.

Institui o mês "Novembro Azul" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2014, para a realização do evento denominado Natal Animal.

Denomina Yara Perez Sassi a Rua 04, Símbolo 1168, no bairro Jardim Irmã Dolores.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de Auxiliares de Guarda-Vidas, nas condições que estabelece e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta dispositivos da Lei n° 1600-A, de 24.08.05, e alterações, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para bicicletas nos estacionamentos privativos e públicos do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shoppings Centers e Supermercados, no âmbito do Município, instalarem o "banheiro família".

Torna obrigatória a informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando sua proteção contra a violência obstétrica no Município de São Vicente.

Altera a redação do art. 4° da Lei n° 3267-A, de 19.11.14, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Contratos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.

Aprova o Plano Integrado de Saneamento Básico de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre o descarte de bens móveis em desuso, irrecuperáveis, antieconômicos e considerados obsoletos do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante processo licitatório, permissão de uso de áreas no Horto Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.