Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
114
Data de Apresentação
18/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação de cobrança de estadia por período inferior a uma hora nos
estacionamento bancários e demais estabelecimentos de crédito, e dá outras providências.
estacionamento bancários e demais estabelecimentos de crédito, e dá outras providências.
Indexação
Observação