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Considera de Utilidade Pública a Associação Alfa e Ômega, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro no Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 4 de novembro à 12 de dezembro do corrente ano, para a instalação do Saias Parque de Diversões.

Proíbe o estacionamento de caminhões em toda extensão e em ambos os lados da Rua São Jorge, na Vila São Jorge.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao Posto de Bombeiros Marítimos de São Vicente, do 17° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2011, pela Ong Evoluir Mais Cedo para realização de Festa de Natal.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, na Vila Samaritá nos dias 17 e 18 de dezembro de 2011, pela Ong Evoluir Mais Cedo,, para realização de Festa de Natal.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, na Vila Samaritá, pela Associação Cultural Estação das Águas, para realização de culto religioso em homenagem a Nossa Senhora de Aparecida nos dias 3 e 4 de dezembro de 2011.

Denomina Conjunto Habitacional Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Conjunto Habitacional São Vicente I2.

Altera a redação do Ari. 1.° da Lei n.° 2720-A, de 14 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 16 de outubro, das 10 ás 22 horas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira para realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o Carnaval 2012.

Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de sepultamento ao doador de órgãos para fins de transplante médico e dá outras providências.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Francisco Dias Jorge, na Cidade Náutica.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores Vitória Régia, com sede neste Município.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Penedo, lado direito, no sentido Vila Jóquei Clube/Jardim Guaçu, entre as Ruas Rio Largo e Palmeira dos índios, no Jardim Nosso Lar.

Revoga o artigo 4.° da Lei n.° 2.369-A, de 5 de maio de 2010, que proíbe a entrada ou a presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Denomina Marlene Miran a Rua M, com início na Rua Jequié e término na Rua G, no Loteamento Jardim Rio Negro, localizado no bairro Jardim Irmã Dolores.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 16 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec para a realização do Projeto "Agita Fortec".

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Infante Dom Henrique e da Ruas Tiradentes e Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo Campus do Litoral Paulista - CLP da UNESP, no dia 19 de novembro de 2011, para a realização do Projeto BIO NA PRAIA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário do Parque São Vicente, no exercício de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério do Turismo - "Agita Verão".

Altera a redação do caput do art. 3° da Lei n° 2180-A, de 08.07.09, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município "Programa de Locação Social", na forma que específica, e dá outras providências.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 190.466,97 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

Torna obrigatória a permanência em regime de 24 horas, de agentes de segurança internos no recinto dos caixas eletrônicos nas agências das instituições bancárias do Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça do H, no bairro Humaitá, nos dias 31 de dezembro de 2011 e 1.° de janeiro de 2012, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente para realização da 1ª Virada de Ano Cultural Gospel 2011/2012.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Indayaúba no bairro Parque São Vicente.

Torna livre a parada e estacionamento de veículos da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Município.

Denomina Pablo Henrique Câmara Diniz a Praça Mecanizada 1185, na confluência da Rua Luiz Ferreira Morgado com a Avenida Quarentenário, no Jardim Rio Branco.

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape - ABA, com sede e foro no Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos, no Itararé, pela Casa Anderson, no período de 3 de janeiro a 26 de fevereiro de 2012, para a realização do Festival de Verão 2012.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Rua 11, no Jardim Rio Branco, a ser realizada, anualmente, no dia 11 de novembro.

Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada no n.° 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social.

Proíbe o estacionamento e a parada de veículos, no período de sexta-feira a domingo, das 23h às 5h no perímetro formado pelas Ruas Doutor Donald Alexandre Kealman, José Fagundes Bezerra e Eduardo Cação ao redor da Praça dos Ambientalistas. no Jardim Rio Branco.

Considera de Utilidade Pública a Associação Vida e Ética - São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Quadra de Esporte na EMEF Prefeito Jonas Rodrigues.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para Construção de Quadra de Esporte na EMEIEF Prefeito Sebastião Ribeiro da Silva.

Considera de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente.

Proíbe o estacionamento de carretas, caminhões, ônibus e micro-ônibus na Rua Dom Lara, no trecho compreendido entre as Ruas José Gonçalves da Motta Júnior e Manoel de Paiva, na Vila Valença.

Denomina Bruce Joppert Filho a Garagem Municipal atual sede da SETRANS, localizada na Cidade Náutica.

Dispõe sobre a necessidade de apresentação de Laudo Técnico dos equipamentos de diversão instalados por "buffets" infantis , parques de diversões e similares, para fins de expedição do Auto de Licença de Funcionamento, do Alvará de Funcionamento e suas revalidações, e do Alvará de Autorização e sua prorrogação, bem como sobre a obrigatoriedade de manutenção desses equipamentos por profissional habilitado.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida Jequié, esquina com a Rua Campos Melo, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 18 de dezembro, das 12 às 17 horas para a realização de Festa Natalina.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Dr. Gilberto Lins Cavalcanti, no bairro Vila Jóquei Clube.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do Parque Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja Peniel, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização do evento evangelístico.

Denomina Severino José da Silva a Rua Dois, no Jardim Rio Negro.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Protetores e Amigos da Infância e da Adolescência, no exercício de 2011.

Proíbe o estacionamento e o tráfego de ônibus e caminhões acima de 2 eixos na Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles na Vila Jóquei Clube entre as Ruas Plínio Barreto e Padre Leonardo Nunes.

Estabelece regras sobre destarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Associação de Integração Social Trabalhista, entidade sem fins lucrativos, anualmente, nos meses de fevereiro e março, aos sábados, das 8 às 22 horas, para a realização de Feira de Arte e Artesanato, observadas as normas sanitárias aplicáveis.