Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de outubro de 2011, pela Diocese de Santos, para a celebração de Missa Campal festejando a Missão Diocesana.

Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais no Município de São Vicente e dá outras providências.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 146.021,70 suplementar às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Casa Anderson, com sede no Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário da Praça Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, no dia 30 de dezembro de 2011 pela Associação de Integração Social, para a realização do "Festival Caça Talentos Gospel".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Saulo Tarso Marques de Mello, no exercício de 2011.

Altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei n° 1051-A, de 21.12.01, alterada pela Lei n° 1626-A, de 11.10.05, que cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP - RB, no exercício de 2011.

Dispõe sobre a criação da função Autoridade em Segurança Alimentar Nutricional, no Município de São Vicente, e implantação do Livro de Registro Irregularidade de Segurança Alimentar - RISA e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em ambas as pistas e em toda a extensão da Avenida General Marcondes Salgado, na Vila Mello.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Coronel Alípio Ferraz no bairro Cidade Náutica.

Institui oficialmente a Campanha dos 16 Dias de Ativismo a ser realizado, anualmente, de 20 de novembro a 10 de dezembro.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Assembleia de Deus, Congregação Campos Salles, no dia 16 de outubro de 2011, para a realização de evento comemorativo dos 79 anos daquela instituição.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia e horário que especifica, para a realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola de Samba Vai-Q-Vira, para o Carnaval de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente- UNIBR, no dia 24 de setembro de 2011, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2011.

Considera de Utilidade Pública a Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC.

Altera a redução de dispositivos da Lei n° 252-A, de 19.05.94, e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e da área adjacente, da Rua Tiradentes até a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP - Universidade Estadual Paulista, através do Projeto BIO NA RUA, no dia 15 de outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas.

Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação São Vicente de Surf- ASVS, no exercício de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 22 de outubro de 2011, para a realização do evento evangélico.

Proíbe o estacionamento de caminhões, carretas e bugs em toda a extensão da Rua Galeão Coutinho, na Vila Jóquei Clube.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Vereador Yago de Castro Bicudo, na Esplanada dos Barreiros.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Padre Leonardo Nunes, no Parque São Vicente.

Proíbe o tráfego e estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Francisco Alves, na Esplanada dos Barreiros.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Eugênia Pires, na Vila Cascatinha.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ação de saúde.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Auto Estima "AMHMRAE.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões na Travessa Amorim, na Vila São Jorge.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no período de 28 de outubro a 15 de novembro de 2011, para a realização da 1 .a Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras.

Dispõe sobre a sinalização com faixas de travessia de pedestres em frente às escolas públicas e particulares e dá outras providências.

Denomina Amália Pereira do Prado a Rua "N", com início na Rua Jequié e término na Rua "G", no Jardim Rio Negro, no bairro Jardim Erma Dolores.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rotatória do Samaritá, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora da Diocese de Santos, no dia 30.10.2011.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Rio Largo, no Catiapoã.

Revoga a Lei n.° 2.483-A/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Virada de Ano no Jardim Pompeba, a ser realizada, anualmente, no dia 31 de dezembro.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada no Parque Ecológico Sambaiatuba, pela ONG Vidas Recicladas, na Vila Jóquei Clube, para realização de evento.

Altera para RS 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), a partir do exercício de 2012, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice, autorizada pelas Leis n°s 1659-A, de 09.12.05, e 2055-A, de 17.12.08.

Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos, determina a afixação da placa informativa sobre os riscos ambientais causados pelo descarte desses produtos e dá outras providências.

Proíbe o tráfego e estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Professora Eulina Trindade, na Esplanada dos Barreiros.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira-livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 18 de dezembro de 2011, para realização de ação de saúde.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Cap. Pedro Frederico de Almeida, na Cidade Náutica III.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida C. no Conjunto Residencial Humaitá, pelo Conselho Municipal da Juventude.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Jardim Irmã Dolores, para a instalação do Parque de Diversões Espaço da Criança.