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Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, da feira livre, na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no período que especifica, para realização de ação de saúde.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, para realização de evento evangélico.

Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1,° a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno.

Considera de Utilidade Pública o PRÓ-CRERES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 8 de julho a 15 de agosto de 2011, para instalação de área de diversão infantil.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia 7 de setembro de 2011 pelo Projeto Livres Grupo Impacto, para a realização de evento gospel.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, no dia 3/9/11, pela Igreja Brasil Para Cristo, para a realização de evento evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a realização de evento cultural da Associação Grémio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente.

Torna obrigatória, por parte das empresas que administram cinemas no Município, a cessão de horários antes da exibição dos filmes, para divulgação de mensagens institucionais por parte do Poder Público.

Dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nossa Senhora da Aparecida, no Parque São Vicente pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves nos dias 8 e 9 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina.

Denomina Praça Elos Clube a área do canteiro central da Avenida Manoel da Nóbrega, localizada defronte da Avenida Presidente Wilson.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil de alerta em todos os telefones públicos do Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Tiradentes, no trecho que especifica, pela Associação Pública Vicentina, no período de 7 a 10 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina.

Altera a redação do art. 4.° e passa a único o § 1.° da Lei n.° 329-A, de 11 de julho de 1995 que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais e da outras providências.

institui e insere no Calendário Oficial do Município o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado anualmente no último domingo de abril e dá outras providências.

Redenomina o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, instituído pela Lei n°56-A de 17.10.91.

Altera a redação do inciso I do art. 10 da Lei n° 2147-A, de 19.06.2009, que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de subsídios e dos vencimentos, aposentadorias e pensões da Prefeitura e Autarquias Municipais, nas condições que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no Humaitá, no período de 30 de setembro a 23 de outubro de 201 1 , pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhorias e Revitalização da Auto Estima, para a realização de Festa Nordestina.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixarem cartazes, semanalmente atualizados contendo informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis, com detalhamento do cálculo das vantagens feito pelos economistas.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos dias 7, 8 e 9 de outubro, pela ONG Evoluir Mais Cedo para a realização da 2.a Feira de Cidadania.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Festejo Arraiá do Samaritá.

Inclui no Calendário Oficial do Município o festejo Arraiá do Catiapoã

Inclui no Calendário Oficiai do Município o Festejo Arraiá da Gleba.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a data de 14 de janeiro como Dia do Motofretista.

Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos na Rua Walt Disney, no trecho compreendido entre a Rua Frei Gaspar e a Avenida Manoel de Abreu, na Cidade Náutica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "Símbolo", no Samaritá.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. Celestino Borroul, na Vila Cascatinha.

Considera de Utilidade Pública o Instituto Nacional dos Mestres e Seniores do Reiki Brasileiro e Ordem Humanitária dos "Elos de Amor e de Paz".

Dispõe sobre o Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Psoríase e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2092-A, de 27 de março de 2009, que cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, estabelecendo as ações de geração de empregos temporários com a prestação de serviços braçais de limpeza e manutenção de próprios municipais, guias, bueiros e sarjetas, canais, córregos e lagos, poda de árvores e vegetação rasteira, com vistas à prevenção e ao controle das causas de proliferação de doenças endêmicas e à inclusão social da população em situação de desemprego, em condição de miserabilidade, prevendo a participação destes em programas de qualificação profissional ou alfabetização.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no dia 16 de outubro de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo para realização da Festa das Crianças.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de espaço da feira livre da Rua Maceió aos domingos no ano de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo para, em parceria com escola de enfermagem, realizar aferimento de pressão artéria! da população, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.

Proíbe o estacionamento de caminhões na área ao redor da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de terreno que especifica na Av. Dep. Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco, pela Associação 1.° de Maio, no período de 19/8 a 18/9/2011.

Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2.306-A/10, que Inclui no Calendário Oficial do Município a "Cãominhada" dos bairros Parque Continental e Humaitá.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H no Humaitá pela Igreja Peniel, no dia 16 de setembro de 2011, para a realização da Festa do Morango.

Dispõe sobre a implementação de programa para coibir a prática de bullying na rede municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 14 de setembro de 2011, pela Escola Fortec, para a realização do Projeto Agita Fortec.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no dia 31 de dezembro de 2011, pela Associação de Integração Social, para a realização do evento Virada Cultural da Periferia.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Nossa Senhora Aparecida, pela Creche Tancredo de Almeida Neves, no dia 15 de outubro de 2011, para a realização de festa das crianças.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça dos Ambientalistas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira, no dia 18 de setembro de 2011 para a realização de Concurso de Rainha e Princesa daquela agremiação.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no dia 25/9/2011, da Praça dos Ambientalistas no Jardim Rio Branco, pela Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, nos dias 16 e 17 de outubro de 2011, pela Associação Amigos do Sambaiatuba para a realização de Festa Tradicional do Dia das Crianças.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação dos Moradores do Humaitá para Melhorias e Revitalização da Auto Estima, no dia 9 de outubro de 2011, para a realização do evento "7 Km para a Vitória da Área Continental".

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, pelo Circo Montreal, no período de 9 de setembro a 2 de outubro de 2011, para a instalação de circo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitários públicos nos estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica.