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Autoriza o Poder Executivo, a permitir o uso, a título precário, da Travessa da Lagoa, na rotatória do bairro Samaritá, pela Igreja Assembleia de Deus, para evento evangélico.

Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique, pela UNESP, para a realização do evento "Bio na Rua".

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a data de 18 de maio como o Dia de Combate à Pedofilia.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito Previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente.

Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Franklin Classen de Moura.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente.

Acrescenta dispositivo à Lei n.° 2401 -A, de 16 de junho de 2010 que dispõe sobre o serviço de táxi e dá outras providências.

Dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público ou privado de passageiros e alunos e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA.

Proíbe o tráfego de caminhões e ônibus acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua General Mário Hermes da Fonseca, no bairro Beira Mar.

Altera a redação do parágrafo único do Art. 1.° da Lei n.° 1206-A, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a prática de esportes no Município.

Considera de Utilidade Pública a Associação Escolinha Pastoral.

Proíbe o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos e ônibus em toda a extensão da Avenida Ver. Wilson Thomaz, na Vila Jóquei Clube.

Disciplina a inserção de texto nos rodapés dos receituários médicos.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação Beneficente Ágape e Associação PRODEC - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social, da Praça 22 de Janeiro, visando à realização de Feira Nordestina, Festival das Frutas e Festa das Nações.

Autoriza o uso, a título precário, da Praça Tom Jobim, no dia 15 de novembro, por parte da Associação de integração Social Trabalhista, para a realização do II Projeto Piloto de Prevenção ao Diabetes.

Denomina Jurandir Firmino - Jura a quadra de esportes localizada na Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, no período que especifica, para a instalação do Circo Giglio.

Dispõe sobre a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes, em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias e estabelecimentos comerciais similares.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área de 50 metros da Praia do Itararé, em frente ao Teleférico, para estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de umbanda.

Institui no Município o Programa de Notificação Individual das Doenças Infecciosas: Varicela e Caxumba.

Dispõe sobre a instituição, no Município, do Programa Municipal de Alimentação Diferenciada para Alunos Portadores de Diabetes.

Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Vicente, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera a redação da ementa e do art. 1.° da Lei 880-A/2000, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho que especifica.

Proíbe, no Município, o uso de aparelhos de telefonia celular ou similares, com sistema de reprodução e amplificação de som em ônibus e lotações..

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no Humaitá, rio dia 12 de dezembro de 2010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de evento evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com interveniência do Instituto Florestal do Estado de São Paulo objetivando execução do Plano de Manejo da Silvicultura Urbana.

Altera a redação do Inciso XII do artigo 15 da Lei n.° 1.660-A, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação.

Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Pronto-Socorro Municipal Central, pela Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS.

Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 395-A, de 29 de maio de 1996, que cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Francisco Soares Serpa no trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua Cornélio Pires, no Parque Bitarú.

Dispõe sobre a afixação de folheto da Lei n.° 1.827-A/06 nos pontos de ônibus da cidade de São Vicente.

Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município, para a prestação de primeiros socorros.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Giglio, no período de 3 a 30 de dezembro de 2010.

Cria e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Síndico.

Considera de Utilidade Pública o Rotary Club de São Vicente Antônio Emmerich.

Altera a redação da ementa e do art. 1° da Lei. n.° 2517-A/10, que denomina Jurandir Firmino - Jura a quadra de esportes localizada na Praça Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da Praça 12, no bairro Humaitá para a realização de evento pelo Grêmio Recreativo Banda da Praça 12 na data e horário que especifica.