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Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no centro de São Vicente, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério de Belém, no dia 18 de agosto de 2007, para realização de culto aberto.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na confluência da Rua do Canal com a Rua 8, ao lado da Creche Caritas, no bairro México 70, pelo Parque de Diversões Dayane no período de 9 de agosto a 9 de setembro de 2007, para a instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.

Assegura o pagamento de meia entrada em espetáculos aos estudantes do Município.

Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Av. Quarentenário, entre a linha férrea e o Supermercado Atalaia, no Quarentenário, pelo Parque de Diversões Arthur, no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2007, para a instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 16/9 a 28/10/2007.

Institui vale-transporte para o idoso no transporte coletivo na modalidade lotação.

Autoriza a parada de veículos automotores na frente de templos religiosos para embarque e desembarque de passageiros.

Torna obrigatória em placas de sinalizações e outras, a grafia em língua portuguesa de denominação "Jóquei Clube".

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela empresa Espaço da Criança, no período de 1.° de dezembro de 2007 a 1.° de janeiro de 2008, para a instalação de parque infantil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007.

Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal, pelo Banco SANTANDER BANESPA S/A, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 30 de setembro de 2007.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Projeto Agita Litoral, no dia 16 de dezembro de 2007, para realização de evento.

Altera o Anexo l tia Lei n° 1647-A, de 11.11.05, que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação das viaturas que menciona à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2008 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Prova Ecológica 10 km Ilha Porchat.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Marcha para Jesus.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1215-A, de 20.12.02, que dispõe sobre a adoção do procedimento de Registro de Preços para compras ou prestação de serviços frequentes e habituais.

Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas escolas municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela igreja Presbiteriana.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, para a realização de eventos religiosos.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso do telefone celular nas escolas da rede municipal.

Inclui, nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino, orientações de prevenção à dengue.

Institui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de São Vicente, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Assistência à Vida Missão Divina.

Denomina Leandro Neuberg dos Santos o logradouro localizado entre a Rua Benigno Antônio Pimenta e a Av. Dom Pedro II, na Cidade Náutica.

Altera dispositivos da Lei nº 1846-A/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Destinação Criança e do Gesto Concreto" e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao Art. 1.° da Lei n.° 1814-A, de 15.12.2006 dispondo sobre a data de comemoração do Dia da Consciência Negra no Município.

Autoriza a implantação de um monumento no canteiro central da Avenida Antônio Emmerich, na confluência com a Avenida Prefeito José Monteiro, conforme projeto arquitetônico em anexo.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Denomina Eduardo Biazon a Rua 6 - Símbolo 176, com início na Rua 12 - Símbolo 182 e término na Rua 1 - Símbolo 171, no bairro Nova São Vicente.

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Casa de Apoio Familiar Betel, visando subvencionar a locação de imóvel para funcionamento e desenvolvimento de atividades da entidade.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal dos Direitos Humanos.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a criação de Assessoria Jurídica Permanente à Mulher Vítima de Violência Sexual e Doméstica e dá outras providências.