Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
107
Data de Apresentação
04/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1215-A, de 20.12.02, que dispõe sobre a adoção do procedimento de Registro de Preços para compras ou prestação de
serviços frequentes e habituais.
serviços frequentes e habituais.
Indexação
Observação