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Denomina Álvaro Trevisan a Rua 4 - Símbolo 174, na Vila Nova São Vicente.

Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso, de dependências da Câmara Municipal, pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2005.

Considera de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio Assistencial às Famílias dos Detentos - NAAFD, com sede neste Município.

Autoriza a Prefeitura a receber, extraordinariamente, nos termos que especifica, requerimentos de revisão do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a criação da Prova Oficial de Pedestrianismo da Fundação de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe o incentivo ao município de São Vicente, a promover pesquisa para a investigação de Paternidade, através do método DNA nos casos e condições que específica.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Festa de São Pedro - O Pescador, comemorado anualmente em 29 de junho.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Parque São Vicente, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência para marcação de consultas e exames complementares na rede municipal de saúde.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.

Institui no Município o Dia do Judoca, a ser comemorado, anualmente, em 1.° de agosto, e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no Município de São Vicente, através da gratuidade de inscrição em Concurso Público.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando adotar procedimentos comuns para atendimento, requerimento, formalização e concessão de BPC - Benefício de Prestação Continuada.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grupo Hipupiara Integração e Vida - Grupo HIV, visando à locação de imóvel para o funcionamento da entidade e desenvolvimento de suas atividades.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para circulação de veículos de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, nas condições que especifica.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Humaitá.

Obriga as repartições públicas, hospitais e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos, instalados no Município a colocar "banners" ou cartazes divulgando à população o número do telefone, e-mail e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.

Cria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de dispositivos para instalação de equipamento de telefonia destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva ou deficiência da fala em edificações que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o emplacamento de bicicletas e afins no Município e dá outras providencias.

Altera a redução do § 2º do art. 1º da Lei n° 1520, de 25.08.72, modificada pelas Leis n°s 1197-A, de 1°.11.02, e 1447-A, de 21.05.04, que instituiu o pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, redenominada Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente.

Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n° 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, objetivando o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento do Projeto "Caminhos para a Cidadania".

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, visando à execução de obras e projetos ou à realização de eventos de natureza turística.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Rio Branco - CAMP - RB, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 12 de outubro de 2006, para realização de evento evangélico.

Altera a redação do art. 3.° da Lei n.° 639-A/98, que proíbe o uso e a comercialização de cerol.

Institui a "Cãominhada em Defesa da Vida Animal" e a inclui no Calendário Oficial de eventos do Município.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Festa de São Pedro - O Pescador, comemorado anualmente em 29 de junho.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, visando à cessão recíproca de profissionais técnicos.

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente António Carneiro Lopes, com sede neste Município.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Convenção Anual da Igreja Casa da Bênção de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos onde funcionam jogos de bingo, de placas com dizeres que especifica, em relação à periculosidade do jogo para a saúde.

Regulamenta a reserva de vagas de estacionamentos para idosos e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Bocha, a ser comemorado anualmente no dia 7 de setembro.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voo Livre, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Luta Livre, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Escoteiro, a ser comemorado, anualmente, em 23 de abril.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana e o Dia do Distrito da Área Continental, a serem comemorados, anualmente, no mês de abril.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Desfile do Bloco Ba-Baianas Sem Tabuleiro, realizado anualmente no domingo de Carnaval.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vila Valença, a ser comemorado anualmente em 23 de outubro.

Institui a Copa Estudantil de Futsal, Vôlei, Handebol e Basquete e inclui o evento no Calendário Oficial do Município.