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Cria o Programa Municipal de Esporte-Educação Divertir e Educar, no Município de São Vicente.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Juventude De Molay, a ser comemorado, anualmente, em 18 de março.

Denomina Braz Ferreira a Rua 7, Símbolo 1827, com início na Avenida José Otávio de Andrade, Símbolo 1820 e término na Avenida Cellula Mater, Símbolo 1818, no Parque Continental.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Considera de Utilidade Pública a Federação de Bodyboarding do Estado de São Paulo, com sede no Município de São Vicente.

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1218-A, de 20.12.02, que dispõe sobre o padrão jornalístico nas publicações oficiais da Administração Direta e indireta do Município.

Denomina Generoso da Cuíca a Passarela do Samba de São Vicente.

Acrescenta parágrafo ao art 1.° da Lei n.° 1241-A/03, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praia do Itararé, ao lado do PIT Posto de Informações Turísticas.

Acrescenta parágrafo ao art. 1.° da Lei n.° 1242-A/03, que autoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 107, no Conjunto Residencial Humaitá.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 11.554,79 (onze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente .

Incluí no Calendário Oficial do Município a Exposição Internacional do Kennel Clube da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro.

Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2236/89, que assegura gratuidade a idosos nos transportes coletivos municipais por auto-ônibus e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto

Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004.

Acrescenta incisos I e II e Parágrafo único ao art. 5° da Lei nº 1155-A, de 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso c a criação da Comissão Municipal de Acesso CMA, que lerá a finalidade de expedir o referido Selo.

Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal Supervisão da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com o Programa Habitar - Brasil / BID - Subprograma UAS - Projeto de Urbanização da Favela do Dique Sambaiatuba - 2ª Etapa.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso de Sambas de Bandas e Blocos Carnavalescos e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança, visando à locação de imóvel para funcionamento do Projeto Brinquedotecas e desenvolvimento de atividades daquela Pastoral.

Autoriza o Poder Executivo a ceder as dependências da zeladoria das unidades escolares da rede municipal de ensino a funcionários públicos municipais ou estaduais, com prioridade aos ocupantes de cargo na área da segurança.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura , visando à manutenção e desenvolvimento do Projeto Guri no Município.

Denomina José Rodrigues Martins a Rua 1 - Símbolo 171, com início entre as áreas de lazer 1 e 2 do Loteamento Nova São Vicente e término no final do Loteamento, entre as Quadras Q e U.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro.

Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2158/87, que considera de Utilidade Pública o Círculo dos Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores de São Vicente, alterando a razão social daquela entidade para Sociedade Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso - SOABAMA.