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Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Prof.a Lovely Plauchut, na Vila Matteo Bei.

Altera a redação do art. 8.° da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências.

Altera a redação do "caput" do art. 4.° e acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente e Atibaia.

Altera a redação dos arts. 14 a 19 e seu parágrafo único da Lei n" 270-A, de 22 de agosto de 1994, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Denomina Hermínio Bordinhon a Rua 34 - Mecanizada 1857, com início na Avenida Paschoal Gzebien - Mecanizada 1816 e término na Avenida Central - Mecanizada 1818, no Parque Continental.

Insere no calendário de eventos oficiais a Marcha Interdenominacional da Área Continental - Marcha para Jesus.

Autoriza as Associações de Pais e Mestres - APMs das escolas municipais a locarem os espaços dos muros daqueles estabelecimentos para veiculação de propaganda.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Carlos Show, no período de 4 a 14 de maio de 2000, para realização de Rodeio.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Paulo Flor Representações Ltda., de área da Praça Barão do Rio Branco, no período que especifica, para instalação de "stand" de divulgação e publicidade dos serviços oferecidos pela OSAN, e Planos de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de espaço na Praça Coronel José Lopes, pela Sra. Mauricéia M. Carvalho, índia tupi-guarani, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2000, para exposição e comercialização de produtos indígenas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, e receber recursos financeiros a fundo perdido, visando à reforma e recuperação da Igreja Matriz de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Jequié, no Jardim Rio Negro.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Brás Cubas, na Vila Valença.

Cria no Município o Cadastro Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos.

Proíbe o estacionamento de veículos na Avenida Nações Unidas, no trecho compreendido entre o Viaduto Mário Covas e a Rua Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt.

Acrescenta parágrafo único ao art. 1.° da Lei n.° 594-A/97, que autoriza o Poder Executivo a instalar sanitários públicos na Praia do Itararé e dá outras providências.

Denomina Conjunto Habitacional Vila Madalena o núcleo de moradias populares localizado no final das Ruas Profa. Yolanda Conte e Arnaldo Rodrigues, na Vila Margarida.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e Contratos com a Universidade de São Paulo visando à realização de estudos para a apresentação de diagnóstico para a recuperação ambiental da Baía de São Vicente e da Praia do Itararé, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Assunção, com sede neste Município.

Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul".

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos que operam o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação conterem painel informativo a respeito do transporte gratuito de portador de deficiência, idoso, patrulheiros e legionárias, conforme disposto na Lei n.° 486-A/97.

Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convénio com o PRODESA - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agro-Pecuário.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho compreendido entre a Av. Martins Fontes e a Rua Dr. Magino Bastos, no Catiapoã.

Dispõe sobre o transporte gratuito para estudantes universitários residentes no Município.

Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino item abordando temas de Informática.

Dispõe sobre a nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa remuneração a título pró labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Sebastião Ribeiro da Silva, no trecho que especifica, no Conjunto Residencial Humaita.

Altera dispositivo da Lei n.° 191-A, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros e dá outras providências, de forma a proporcionar gratuidade aos Escoteiros e Bandeirantes.

Altera a redação do § 3.° do art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo na modalidade lotação, concedendo gratuidade aos policiais civis e militares.

Disciplina a autorização para utilização de bens municipais de uso comum do povo, para realização de quermesses e festas típicas e dá outras providências.

Proíbe a destinação da Praça Cora Coralina, no Jardim Nosso Lar, para outro fim que não o de área de lazer da comunidade.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela Cooperativa da Habitação Verde Mar, no período de 20 de junho a 30 de julho de 2000, para exposição e divulgação de seus empreendimentos.

Altera a redação do art. 20 da Lei n.° 191-A/93, que dispõe sobre o sistema de Transporte Urbano de Passageiros, concedendo gratuidade aos policiais civis e militares.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à realização de estágio supervisionado para estudantes dos cursos de Licenciatura.

Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 694-A/99 e dá outras providências.

Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 716-A/99, e dá outras providências.

Acrescenta expressão ao art. 1° da Lei n° 738-A/99, e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 442-A/97, que criou o Fundo Pró Esportes do Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura, e receber recursos financeiros a fundo perdido, visando à construção do Monumento dos 500 Anos do Descobrimento.

Revoga a Lei nº 518-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Comércio e Indústria no Município.

Revoga a Lei n° 443-A/97, que criou o Fundo Pró Cultura do Município.

Revoga a Lei n° 549-A/97, que criou o Fundo Pró-Desenvolvimento do Horto Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a entidade sem fins lucrativos concessão de uso das instalações do Túnel do Tempo, da Casa Martim Afonso, do Pesque-Pague e do Conjunto de Esculturas de Areia, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações.

Autoriza a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente a construir, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, um obelisco, marcando sua existência.

Dispõe sobre a criação do Fundo de Previdência Social do Município, o pagamento das aposentadorias, pensões e benefícios, as contribuições dos servidores e dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

Acrescenta itens ao art. 1º da Lei nº 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com o Programa Habitar - Brasil / BID - Subprograma UAS - Projeto de Urbanização da Favela do Dique Sambaiatuba.

Denomina Dr. Mário Diegues a Rua 14, no Parque Continental.